- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A publicação oficial da MP deve ocorrer ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
- Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após um processo de combate ao contrabando e maior regulamentação do setor de comércio eletrônico internacional.
- Segundo Ceron, a regularização promovida nos últimos anos permitiu ao governo rever a tributação aplicada às compras de menor valor.
- “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
- O secretário destacou ainda que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos com preços mais acessíveis.
- A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de itens comprados pelos brasileiros em sites estrangeiros.
- “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
- Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança federal melhora o perfil da tributação no país e atende principalmente o consumo popular.
- A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais feitas pela internet. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações.
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