1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos durante sabatina exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta-feira (15). Ao responder à jornalista Renata Lo Prete, Lula afirmou que apoia a mudança, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional.
2. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou o presidente.
3. A manifestação ocorre em meio à discussão de propostas que buscam alterar as regras de responsabilização criminal de adolescentes. Uma emenda apresentada pela oposição no Senado prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas situações e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos. Outra proposta, articulada no campo governista, defende a redução para 16 anos exclusivamente para crimes dessa natureza.
4. A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro e chegou a entrar na pauta do plenário no dia seguinte. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a matéria da agenda de votação para permitir mais discussões e buscar um acordo sobre as emendas apresentadas. Até esta sexta-feira (16), não havia uma nova data confirmada para a votação.

Segurança pública e combate ao crime organizado

1. Durante a entrevista, Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e afirmou que o governo federal precisa ampliar sua participação no enfrentamento da criminalidade nos estados. Segundo ele, a proposta permitirá reorganizar as atribuições das forças policiais e fortalecer a atuação da União no combate às organizações criminosas.
2. O presidente também voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, e afirmou que pretende ampliar as ações contra facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.
3. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.
4. A proposta em discussão no Senado prevê maior integração entre os órgãos de segurança pública, além de medidas para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a participação federal na área. A retirada temporária da matéria da pauta, porém, adiou a possibilidade de conclusão da votação nesta semana.

Economia, dívida pública e Bolsa Família

1. Questionado sobre a dívida pública e a situação fiscal do país, Lula defendeu uma política econômica baseada no aumento da renda da população de menor poder aquisitivo. Para o presidente, a circulação de dinheiro entre as famílias estimula o consumo e movimenta a economia.
2. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza, e pouco na mão de muitos é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou.
3. Lula também declarou que o Brasil avançou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias mundiais durante seu governo e atribuiu o resultado aos investimentos e às políticas voltadas à população mais pobre.
4. Ao falar sobre o equilíbrio das contas públicas, o presidente criticou medidas de ajuste fiscal que, segundo ele, penalizam os mais vulneráveis. “A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, disse.
5. Outro tema abordado foi o Bolsa Família. Lula afirmou que decidiu reajustar os benefícios em 15% depois de tomar conhecimento de que os valores não haviam sido atualizados desde a retomada do programa em 2023. O governo anunciou a recomposição em setembro, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O benefício médio estimado passou para R$ 777.
6. O presidente também citou medidas anunciadas pelo governo para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e defendeu a criação de uma política nacional de transporte público gratuito aos fins de semana.

Tarifa zero no transporte público

1. Na área de mobilidade, Lula anunciou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos em cidades brasileiras que disponham de serviço coletivo.
2. A iniciativa, apresentada também nas redes sociais, prevê o uso de recursos orçamentários e emendas parlamentares para financiar a medida. A proposta ainda depende de elaboração, envio ao Congresso e aprovação legislativa, portanto não está em vigor.
3. Lula relacionou a ideia à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1, aprovada pelo Senado em 14 de outubro. Segundo ele, a ampliação do tempo livre dos trabalhadores deve vir acompanhada de condições para que as famílias possam circular pelas cidades e aproveitar os fins de semana.

Relação com os Estados Unidos e tarifaço

1. A política comercial brasileira também esteve entre os assuntos da sabatina. Ao comentar as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o país tem buscado ampliar relações com outros parceiros comerciais para reduzir os efeitos da queda nas exportações destinadas ao mercado norte-americano.
2. Segundo o presidente, enquanto o comércio com os Estados Unidos registrou recuo de 9%, as relações comerciais brasileiras cresceram 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha. Lula também afirmou que o Brasil alcançou recordes de superávit comercial.
3. Os percentuais foram apresentados pelo presidente durante a entrevista e se referem aos indicadores que ele utilizou para sustentar sua avaliação sobre a diversificação dos mercados. A comparação depende do período e dos indicadores considerados.
4. Apesar das críticas às medidas comerciais norte-americanas, Lula afirmou que prefere negociar uma solução diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele, no entanto, não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica caso as negociações não avancem.
5. “Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas, se tiver que fazer, nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, afirmou.
6. A sabatina reuniu temas centrais da campanha presidencial, incluindo segurança pública, economia, programas sociais e relações internacionais, a dez dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.