- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
- Segundo Lula, a decisão está diretamente ligada à definição do papel da União na área da segurança pública. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.
- Durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, Lula também comentou o modelo atual de responsabilidade sobre a segurança no país. Ele lembrou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das atribuições nos estados, o que, segundo ele, limitou a atuação do governo federal ao longo dos anos.
- “Naquela época, havia uma necessidade de descentralizar, e o governo federal acabou se afastando dessa área. Agora, estamos sentindo a necessidade de voltar a participar ativamente, mas sem interferir nas atribuições dos estados”, disse.
- O presidente destacou ainda que a proposta não tem como objetivo substituir o trabalho das polícias estaduais ou dos governos locais, mas sim fortalecer a integração entre os entes federativos.
- “O que a gente não quer é ocupar o espaço dos governadores ou das polícias estaduais. Mas, se não trabalharmos juntos, não vamos conseguir enfrentar o crime organizado, que se aproveita dessa divisão”, afirmou.
- A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores e entregue em 2025 ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta busca fortalecer a atuação conjunta entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
- Um dos principais pontos do texto é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Criado em 2018 por lei ordinária, o sistema passaria a ter status constitucional, ampliando a integração entre forças de segurança e órgãos federais e estaduais.
- A proposta também prevê padronização de dados, protocolos e informações criminais em todo o país. Hoje, segundo o governo, cada estado possui sistemas próprios para registros como boletins de ocorrência e antecedentes criminais, o que dificulta a integração nacional das informações.
- A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de qualquer avanço na criação do novo ministério.
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