- O prefeito Marçal Filho publicou o Decreto nº 797, de 2 de julho de 2026, com novas medidas de contenção de despesas e controle orçamentário na administração pública direta e indireta de Dourados. A norma foi divulgada em edição suplementar do Diário Oficial na sexta-feira (3).
- A medida mantém a política de austeridade adotada desde o início da gestão e tem como objetivo preservar o equilíbrio fiscal do município, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e observando o limite prudencial de gastos com pessoal.
- Entre os motivos citados para a reedição do decreto estão a queda nos repasses federais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a redução de transferências estaduais ligadas ao ICMS e a diminuição da arrecadação própria. Segundo a prefeitura, o cenário exige adequação das despesas à capacidade financeira real do município.
- O decreto estabelece medidas temporárias para reduzir gastos discricionários e melhorar a eficiência na execução orçamentária, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais, que devem ser priorizados.
- Com a publicação da norma, ficam suspensas contratações e nomeações que representem aumento de despesa, salvo em casos de vacância de função considerada indispensável. Também dependem de autorização expressa do prefeito situações como serviços extraordinários, cessão de servidores com ônus para o município, pagamento de diárias, adiantamentos financeiros, plantões, gratificações e remanejamentos que ampliem gastos com pessoal.
- A administração municipal também determinou que secretários e dirigentes adotem ações imediatas para reduzir despesas de custeio. A orientação inclui economia no consumo de água, energia elétrica, combustível, serviços de impressão, contratos terceirizados e outros ajustes administrativos.
- Além disso, contratos em vigor deverão passar por reavaliação ou renegociação, com meta de redução mínima de 25% nas despesas correspondentes, buscando eliminar excessos e alinhar os gastos às necessidades reais da administração.
- Novas despesas com pessoal ou contratação de serviços só poderão avançar mediante justificativa formal do dirigente responsável, estimativa de impacto financeiro e parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda confirmando a viabilidade orçamentária.
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