- O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi judicialmente notificado por e‑mail no último domingo (24) para responder a uma ação civil movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, proprietária da rede social Truth Social.
- Segundo documentos do processo apresentados a Moraes, ele tem 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial em um tribunal federal da Flórida. Caso não responda no prazo, as empresas poderão pedir que a ação siga à revelia, ou seja, sem a defesa do ministro brasileira.
- A notificação via e‑mail foi autorizada pela Justiça norte‑americana após meses de tentativas frustradas de citação por meio da Convenção de Haia, mecanismo tradicional de comunicação entre países em processos legais internacionais.
- A ação foi movida em 2025 pelas duas companhias em resposta a decisões de Moraes que exigiram a remoção de perfis e conteúdos nas plataformas digitais, depois de ordens que atrelavam essas redes à disseminação de mensagens consideradas irregulares no Brasil. As empresas alegam que as medidas feriram princípios previstos na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão no país.
- A assessoria de Moraes e do STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o recebimento da notificação ou sobre a estratégia de defesa. Especialistas em direito internacional avaliam que o caso pode abrir precedentes sobre como decisões judiciais de um país interagem com políticas de moderação e governança de plataformas globais de tecnologia.
CNN Brasil
