1. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelos serviços de lavanderia hospitalar da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, que administra a UPA e o Hospital da Vida. A apuração se concentra no Pregão Eletrônico nº 90.031/2024 e na documentação apresentada pela SF Lavanderia Ltda. durante a fase de habilitação.
2. O procedimento começou após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Entre os pontos analisados está a validade de um atestado de capacidade técnica emitido pelo Hospital Santa Rita em favor da empresa declarada vencedora.
3. Segundo o documento que fundamenta a investigação, existe suspeita de irregularidade formal no atestado porque ele teria sido assinado por um supervisor do hospital, e não por diretor ou representante legal da instituição, como exigiriam as regras do edital.
4. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro também determinou a apuração de possíveis inconsistências em relatórios apresentados para comprovar a execução de serviços de lavanderia.
5. Os documentos indicariam o processamento de 93.540 quilos de roupas e outros materiais hospitalares. A promotoria quer verificar se esse volume é compatível com o porte da unidade que teria recebido os serviços, principalmente diante da informação de que o hospital dispõe de lavanderia própria.
6. A investigação também abrange a regularidade do alvará sanitário da empresa e o cumprimento das exigências de capacidade física e operacional previstas no processo de contratação e na legislação federal.
7. O Ministério Público apontou ainda a existência de possíveis divergências internas na condução do pregão. A apuração busca verificar a legalidade e a regularidade dos atos praticados pela comissão de contratação e pelo pregoeiro da Funsaud.

Controladoria terá de analisar processo

1. Como parte das diligências, o MPMS determinou a notificação da Controladoria-Geral do Município de Dourados.
2. O órgão municipal recebeu prazo de 20 dias para adotar as providências administrativas necessárias e emitir um parecer conclusivo sobre os aspectos formais, materiais e legais relacionados ao processamento do pregão e à habilitação da empresa vencedora.
3. O procedimento investigatório não representa condenação ou comprovação das irregularidades. A análise está em andamento e deverá apurar se a documentação e os atos administrativos respeitaram as regras do edital e da legislação de licitações.

Contrato foi firmado por quase R$ 1 milhão

1. O Pregão Eletrônico nº 90.031/2024 foi aberto para contratar serviços de lavanderia hospitalar destinados às unidades administradas pela Funsaud.
2. A empresa SF Lavanderia Ltda. venceu a licitação pelo valor de R$ 999.677,15. O contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2024, com vigência inicial de 12 meses.
3. O serviço contratado envolve todas as etapas do processamento de roupas e tecidos hospitalares, desde a coleta até a devolução dos materiais em condições adequadas para reutilização.
4. Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Dourados informou que não responde, por meio da imprensa, a procedimentos ou inquéritos conduzidos pelo Ministério Público, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas ou outros órgãos de controle.