- O prefeito de Dourados, Marçal Filho, recebeu nesta quinta-feira (16), em seu gabinete, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Everaldo Leite, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Antônio Freire, para marcar o Dia do Comerciante. Durante o encontro, o prefeito destacou a importância do setor para a economia do município, reconheceu os desafios enfrentados pelos empresários diante do crescimento do comércio eletrônico e da elevada carga tributária e anunciou medidas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios na cidade.
- Marçal Filho ressaltou que o comércio de Dourados está entre os mais importantes de Mato Grosso do Sul e é responsável por uma parcela significativa da geração de empregos formais. Segundo o prefeito, a administração municipal acompanha com preocupação as dificuldades enfrentadas pelos empresários nos últimos anos e busca desenvolver ações capazes de estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade do setor.
- Entre as iniciativas apresentadas durante a reunião estão os investimentos na modernização da iluminação pública, a realização do Natal Encantado Dourados e a regulamentação do novo sistema de estacionamento rotativo na região central. A medida atende a uma reivindicação antiga dos comerciantes, que apontavam a falta de vagas como um dos fatores que dificultavam o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais.
- Outro tema discutido foi a futura sanção da Lei Municipal da Liberdade Econômica, considerada uma das principais ações da gestão para reduzir a burocracia e facilitar o funcionamento das empresas. A proposta foi construída em diálogo com representantes do setor produtivo e pretende consolidar normas voltadas à simplificação dos processos de abertura, alteração e encerramento de empresas, além de ampliar a segurança jurídica para empreendedores.
- A legislação municipal está alinhada à Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e às normas estaduais e federais que tratam da desburocratização do ambiente empresarial. De acordo com a Prefeitura, a regulamentação permitirá maior eficiência nos serviços públicos relacionados ao setor, reduzindo exigências administrativas e incentivando novos investimentos em Dourados.
- A nova lei também reforça princípios como a livre iniciativa, a presunção de boa-fé do empreendedor perante o poder público e a intervenção mínima do Estado nas atividades econômicas, seguindo os fundamentos previstos na Constituição Federal. Para Marçal Filho, a consolidação dessas regras representa um passo importante para tornar Dourados mais atrativa para investidores e ampliar a geração de emprego e renda.
- Segundo o prefeito, a combinação de medidas voltadas à modernização da cidade, ao fortalecimento do comércio e à simplificação da legislação busca criar um ambiente mais competitivo para os empresários locais. A expectativa da administração municipal é que as novas ações contribuam para impulsionar o desenvolvimento econômico e consolidar Dourados como um dos principais polos comerciais de Mato Grosso do Sul.
