- A Prefeitura de Dourados publicou um novo decreto que amplia as medidas de contenção de despesas no município, reforçando o controle dos gastos públicos diante do cenário de queda na arrecadação. As novas regras mantêm a política de austeridade adotada pela administração municipal e estabelecem critérios mais rigorosos para autorização de despesas.
- Entre as principais determinações estão a necessidade de justificativa técnica e autorização prévia para gastos que possam impactar o orçamento, além da manutenção de restrições relacionadas à contratação de pessoal, pagamento de horas extras, concessão de diárias, gratificações e outras despesas consideradas não essenciais. As medidas têm como objetivo preservar o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos prioritários.
- O decreto também reforça a obrigação de as secretarias municipais adotarem ações para reduzir despesas de custeio, como consumo de água, energia elétrica, combustíveis, contratos de prestação de serviços e demais gastos administrativos. A administração municipal defende que o ajuste busca adequar as despesas à capacidade financeira do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Embora o texto represente um endurecimento no controle orçamentário, a prefeitura afirma que os serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, continuarão sendo preservados. Segundo a administração, eventuais exceções às restrições poderão ser autorizadas desde que haja justificativa fundamentada e viabilidade financeira.
- As medidas passam a valer imediatamente e deverão permanecer em vigor enquanto perdurar a necessidade de ajuste das contas públicas. O município argumenta que o controle dos gastos é necessário para manter a estabilidade financeira, cumprir as metas fiscais e assegurar a prestação dos serviços à população.
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