- Parlamentares da oposição ao governo federal protocolaram nesta terça-feira (12) mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após a suspensão da chamada “Lei da Dosimetria”, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
- O pedido foi apresentado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Segundo ele, esta é a sexta representação protocolada contra o ministro apenas em 2026 e a 34ª desde o início do atual governo.
- No documento, o parlamentar argumenta que a decisão de Moraes teria violado princípios constitucionais como a separação entre os Poderes, a legalidade e as competências do Legislativo, alegando interferência indevida nas atribuições do Congresso.
- A movimentação integra uma série de iniciativas de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após a suspensão da norma conhecida como Lei da Dosimetria.
- Na segunda-feira (11), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Além disso, o grupo também apoia outra proposta que busca restringir decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- A chamada Lei da Dosimetria trata de alterações nas penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo redução de punições e mudanças nas regras de progressão de regime.
- O texto poderia beneficiar pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
- Entre os crimes atribuídos a Bolsonaro estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- A suspensão da norma pelo STF motivou a reação de parlamentares da oposição, que passaram a intensificar iniciativas legislativas e medidas políticas em resposta à decisão da Corte.
- Dourados Agora
