- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal no Brasil deve avançar no Senado nesta semana. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (1º) que espera uma aprovação ampla do texto no colegiado e pretende acelerar a tramitação para levar a matéria ao plenário da Casa.
- A votação do relatório está prevista para esta quarta-feira (2) na CCJ, como segundo item da pauta, após a análise da PEC da Segurança Pública. Segundo Aziz, caso o texto seja aprovado, será apresentado um pedido de calendário especial para permitir que a proposta seja votada em dois turnos no plenário sem a necessidade de cumprir todos os intervalos regimentais.
- A estratégia para acelerar a tramitação foi discutida pelo relator com integrantes da base do governo no Senado, incluindo a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
- Apesar da articulação, ainda não há confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre quando a proposta poderá ser incluída na pauta do plenário.
- Aziz afirmou que a PEC tem impacto direto sobre milhões de trabalhadores brasileiros e destacou a importância da mudança principalmente para mulheres que conciliam trabalho e responsabilidades familiares. Segundo o senador, a proposta representa uma tentativa de modernizar as relações trabalhistas no país.
- O relator informou também que recebeu representantes de diferentes setores da economia, como comércio, serviços, educação e comunicação, para discutir os impactos da redução da jornada. No entanto, afirmou que não pretende alterar o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precise retornar para nova análise dos deputados.
- A PEC prevê uma redução gradual da jornada máxima de trabalho. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Após um ano dessa primeira mudança, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
- O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial e garante dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
- Setores com jornadas específicas poderão discutir regras próprias posteriormente, por meio de projetos complementares ou novas propostas legislativas.
- A oposição já sinalizou que pretende apresentar resistência durante a tramitação, utilizando os mecanismos previstos no regimento do Senado. Aziz afirmou que esse tipo de manifestação faz parte do processo democrático.
- Por se tratar de uma PEC, a aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação no plenário.
