- O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos‑BA), apresentou nesta segunda‑feira (25) à comissão especial da Câmara dos Deputados um relatório que prevê mudanças na organização da jornada de trabalho para acabar com o regime de escala 6×1 — no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos para folgar apenas um. Sob o novo texto, a jornada padrão seria reduzida gradualmente de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo.
- Conforme o relatório, após a promulgação da emenda constitucional, a jornada inicial passaria a ser de 42 horas semanais em até 60 dias, com dois dias de folga, e evoluiria para 40 horas em um segundo momento. A proposta também ajusta o Artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer como limite máximo de trabalho diária oito horas e prever que a compensação de horários e redução de jornada sejam viabilizadas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- A escala 6×1 tem sido alvo de debate nacional por organizações trabalhistas e movimentos sociais que argumentam que a rotina de apenas um dia de descanso por semana pode comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores e dificultar a convivência familiar.
- A tramitação da PEC ocorre em meio a intensos debates sobre os impactos da redução da jornada no mercado de trabalho brasileiro e sobre qual será o formato final do texto antes de ser submetido ao plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos para avançar ao Senado.
