- O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL‑MS) apresentou um Projeto de Lei que assegura o direito ao recebimento de um adicional de risco de vida para policiais militares e bombeiros militares em todo o Brasil, num movimento que visa valorizar financeiramente os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.
- Pelo texto da proposta, a garantia do adicional — que reconhece o perigo constante enfrentado no dia a dia de policiais e bombeiros — será incluída como um direito institucional na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A regulamentação dos critérios e valores caberá a cada estado e ao Distrito Federal, por meio de normas próprias, respeitando a autonomia de cada unidade federativa.
- Na justificativa, Nogueira afirmou que a atividade dessas carreiras envolve situações extremas de risco e imprevisibilidade, com profissionais saindo diariamente às ruas sem saber se retornarão para suas famílias. Para ele, reconhecer esse risco com um adicional específico é uma forma concreta de valorizar e dar mais dignidade a quem protege a sociedade.
- A proposta tramita no Congresso Nacional e faz parte de uma série de iniciativas do parlamentar voltadas à segurança pública e à valorização dos agentes que atuam na linha de frente, incluindo projetos relacionados à assistência à saúde e benefícios sociais para essas categorias.
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