1. O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Os três representantes de Mato Grosso do Sul — Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) — votaram a favor do texto.
2. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação superou o mínimo constitucional de 49 votos favoráveis, equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa. Como o Senado manteve o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Mudança será gradual

1. A nova regra prevê a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. A jornada máxima de trabalho será reduzida em duas etapas: 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, passará a ser de 40 horas semanais, totalizando 14 meses de transição.
2. A jornada normal continuará limitada a oito horas diárias. O texto também estabelece que a redução se aplique aos contratos de trabalho existentes, sem diminuição nominal ou proporcional dos salários.
3. A mudança busca substituir o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para cada dia de folga por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação, no entanto, dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos previstos no texto aprovado.

Quando a mudança começa a valer?

1. Apesar da aprovação no Senado, a nova jornada de trabalho ainda não entra em vigor imediatamente. A PEC 221/2019 segue para promulgação pelo Congresso Nacional, e os prazos para implementação das mudanças serão contados a partir dessa etapa.
2. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso semanal remunerado, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
3. Até que a emenda seja promulgada e o prazo inicial seja cumprido, continuam valendo as regras atuais. Portanto, a data exata para o início das mudanças depende da promulgação oficial.

Tramitação no Congresso

1. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em setembro. Em outubro, a matéria avançou para votação no plenário, onde foi aprovada nos dois turnos em 14 de outubro.
2. Com a conclusão da votação no Senado, a proposta fica apta a seguir para promulgação. A mudança não entra em vigor imediatamente: os prazos de transição começam a contar conforme previsto na emenda promulgada.