1. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação de compras internacionais de pequeno valor. A proposta, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
2. Pelo texto aprovado, fica zerado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.
3. A medida foi modificada durante sua tramitação pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
4. Ao defender a aprovação da proposta, a senadora destacou que as compras internacionais de pequeno valor são utilizadas por consumidores que buscam preços mais baixos e alternativas para equilibrar o orçamento familiar.

Alíquota menor para compras de até US$ 3 mil

1. A MP também estabelece uma redução de 60% para 30% na alíquota de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais.
2. O texto ainda prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida. O Ministério da Fazenda deverá realizar a primeira análise três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, as avaliações deverão ocorrer a cada seis meses.
3. Entre os pontos que serão acompanhados estão possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. Também está prevista uma avaliação anual específica sobre os efeitos da isenção tributária.

Plataformas terão novas obrigações

A nova legislação estabelece ainda regras de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas importações.

As empresas deverão adotar mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. Também serão exigidos rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.

Oposição critica benefício a empresas estrangeiras

1. Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O principal argumento é que a redução da tributação sobre produtos importados poderia criar uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em relação aos fabricantes brasileiros.
2. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que benefícios fiscais concedidos a produtos importados deveriam também alcançar produtos semelhantes fabricados no país.
3. Com a aprovação pelo Senado, a medida provisória segue agora para sanção do presidente da República. Após a sanção e a publicação da nova legislação, as alterações passarão a produzir efeitos conforme os prazos estabelecidos no texto.