- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto agora segue para as próximas etapas de análise no Congresso Nacional.
- A aprovação ocorreu de forma simbólica após mais de quatro horas de debates. Dos 27 senadores presentes na sessão, 23 votaram pela aprovação do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve sem alterações a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
- Entre os parlamentares que votaram contra a PEC estão Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) votou favoravelmente ao texto.
- A proposta estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. Nos primeiros 60 dias após uma eventual promulgação, o limite semanal passaria das atuais 44 horas para 42 horas. Após um ano, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
- O texto também determina que a mudança não poderá resultar em redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
- Durante a discussão na comissão, parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e contrários à medida. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que a redução da jornada pode aumentar os custos para empresas e provocar impactos como inflação, desemprego e crescimento da informalidade.
- Marinho também defendeu uma proposta alternativa de sua autoria, que prevê um modelo diferente de contratação com pagamento por hora trabalhada, fora das regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- O relator Omar Aziz rejeitou 36 emendas apresentadas durante a tramitação e defendeu a aprovação do texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados, evitando que a proposta retorne para nova análise dos parlamentares.
- A PEC ainda precisa passar pelas próximas fases de votação no Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação final depende do apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação no plenário.
