- A maioria dos senadores de Mato Grosso do Sul votou a favor do projeto que proíbe o bloqueio de recursos destinados às agências reguladoras federais. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (16), por 51 votos favoráveis e 17 contrários, e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
- Pela bancada sul-mato-grossense, os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor da medida. Já a senadora Soraya Thronicke (PSB) foi contrária ao texto.
- A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as agências reguladoras na lista de despesas que não poderão sofrer contingenciamento orçamentário. Na prática, isso significa que os recursos previstos para esses órgãos ficariam protegidos de bloqueios feitos pelo governo federal em momentos de ajuste nas contas públicas.
- A medida beneficia 12 órgãos federais, entre eles a Aneel, responsável pelo setor de energia elétrica; a Anvisa, que atua na vigilância sanitária; a Anatel, ligada às telecomunicações; a Anac, da aviação civil; e a ANS, responsável pela saúde suplementar.
- Defensores do projeto afirmam que a proteção orçamentária fortalece a autonomia das agências e melhora a capacidade de fiscalização de setores considerados estratégicos para a economia. Durante a discussão, Tereza Cristina afirmou que as agências enfrentam dificuldades para cumprir suas funções por causa da limitação de recursos.
- Por outro lado, Soraya Thronicke se posicionou contra a proposta sob o argumento de que impedir o contingenciamento reduz a flexibilidade da gestão orçamentária da União e pode tornar as contas públicas ainda mais engessadas.
- Segundo dados apresentados ao Senado, as agências reguladoras tiveram R$ 287,1 milhões bloqueados no orçamento de 2026. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou contra a proposta, mas foi derrotado na votação.
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