- A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os brasileiros continuem acessando a internet móvel mesmo após o esgotamento da franquia de dados durante o período eleitoral. A ação, apresentada na terça-feira (22), está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e busca assegurar o acesso a notícias e ferramentas de pesquisa nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026.
- A iniciativa pretende evitar que eleitores fiquem restritos a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, podem continuar funcionando mesmo depois que o pacote de dados termina. Segundo as entidades, essa limitação dificulta a consulta a veículos jornalísticos e outras fontes de informação, especialmente entre a população de menor renda.
- O pedido integra o movimento Democracia Sem Franquia, formado por 19 organizações da sociedade civil. Dados divulgados pela iniciativa apontam que aproximadamente 64,1 milhões de brasileiros adultos ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de internet móvel. Desse total, 29,5 milhões passam oito dias ou mais nessa situação, o que, segundo as organizações, amplia a desigualdade no acesso à informação.
- As entidades argumentam que a manutenção do acesso apenas a determinados aplicativos pode limitar as possibilidades de conferir informações que circulam nas redes sociais. A proposta é permitir que os eleitores consultem notícias, utilizem mecanismos de busca e acessem diferentes fontes antes de decidir seu voto.
- O processo foi apresentado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que também participa do movimento, anunciou que pretende ingressar na ação como parte interessada.
- Na quinta-feira (24), Cristiano Zanin determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido no prazo de 48 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e poderão apresentar informações.
- A decisão de ouvir os órgãos envolvidos ocorre diante da proximidade das eleições e dos possíveis efeitos da medida sobre as operadoras de telefonia. Após o recebimento das manifestações, o processo deverá retornar ao gabinete de Zanin para análise urgente do pedido de liminar.
- O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Até o momento, a liberação solicitada pelas entidades ainda depende de decisão do STF.
