- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte.
- A decisão atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As cortes deverão detalhar valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, incluindo a separação entre remuneração e verbas indenizatórias.
- A cobrança ocorre após a divulgação de informações de que tribunais teriam realizado repasses acima dos parâmetros estabelecidos pelo STF em decisões recentes sobre o teto remuneratório e os chamados “penduricalhos”. Segundo a apuração citada na decisão, alguns pagamentos ultrapassaram R$ 200 mil, com caso superior a R$ 495 mil.
- Em março, o Supremo fixou regras para limitar e padronizar o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. A Corte manteve o limite de 35% do subsídio mensal para o conjunto dessas parcelas, conforme decisão posteriormente regulamentada pelo CNJ e pelo CNMP.
- Moraes também advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais de seus cargos de direção, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
- A medida faz parte da discussão no STF sobre quais pagamentos feitos a magistrados são constitucionais e quais devem ser barrados por ultrapassarem os limites remuneratórios previstos para o serviço público.
