- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à suposta atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado de 2022.
- O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma, formada também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, como o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades.
- A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Para a PGR, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham o objetivo de pressionar ministros da Corte e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no processo da chamada trama golpista. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-deputado.
- De acordo com a acusação, Eduardo teria usado publicações nas redes sociais e entrevistas à imprensa para defender sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. A PGR sustenta que a conduta configurou ameaça contra responsáveis pelo julgamento e provocou prejuízos ao país, especialmente em setores econômicos atingidos pelas sobretaxas.
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara. Como não constituiu advogado particular no processo, a defesa passou a ser feita pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU pediu a anulação do processo e argumentou que as declarações do ex-parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
