- O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada dos julgamentos relacionados à chamada pejotização na Justiça do Trabalho, encerrando parcialmente a suspensão nacional que mantinha milhares de processos parados em todo o país. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
- Na prática, ações que discutem a contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) poderão voltar a tramitar na primeira instância e também nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Isso significa que audiências, produção de provas e julgamentos poderão ser retomados enquanto o Supremo ainda não define o entendimento definitivo sobre o assunto.
- A decisão busca reduzir o represamento de processos causado pela suspensão anterior, determinada em 2025 após o STF reconhecer repercussão geral no Tema 1389. O julgamento deve estabelecer critérios nacionais para definir quando a contratação via pessoa jurídica é legítima e quando pode configurar tentativa de ocultar uma relação de emprego.
- O caso que servirá de base para o entendimento final envolve a discussão sobre reconhecimento ou não de vínculo empregatício em um contrato de prestação de serviços firmado entre um corretor e uma seguradora. A partir dessa análise, o Supremo deverá responder pontos centrais como a competência para julgar esses casos, os limites da contratação via PJ e quem terá o ônus de provar eventual fraude trabalhista.
- Apesar da retomada dos processos nas instâncias inferiores, o mérito ainda não foi decidido. A orientação atual prevê que, após passarem pelos TRTs, os casos voltem a ficar suspensos até o julgamento definitivo do STF, que deverá servir de referência para ações semelhantes em todo o país
