- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou de forma definitiva a ação penal que investigava o ex‑governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), por supostos crimes relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti, com base em entendimento anterior do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou ausência de elementos probatórios mínimos para manter a acusação.
- A ação penal, que tramitava há mais de cinco anos, estava centrada na investigação de possíveis irregularidades envolvendo benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual entre 2014 e 2016 e supostos repasses financeiros ao ex‑governador por meio de empresas beneficiadas, entre elas a JBS, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
- Em seu habeas corpus, Toffoli considerou que a denúncia estava “calcada essencialmente na narrativa de delatores premiados, sem elementos independentes de corroboração” e que não havia, nos autos, conjunto mínimo de provas capazes de sustentar a ação penal. Além disso, o ministro criticou a longa duração da tramitação sem julgamento definitivo, o que configuraria violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Esses fundamentos foram adotados pela ministra relatora no STJ.
- Com a decisão, a ação penal contra Reinaldo Azambuja foi arquivada no âmbito do STJ e não poderá prosseguir nessa instância. A investigação sobre outros envolvidos ou desdobramentos derivados do mesmo conjunto de fatos pode continuar em outras instâncias, mas a denúncia específica contra o ex‑governador foi encerrada por falta de justa causa.
- A decisão ocorre em meio ao cenário político de 2026, em que Azambuja figura como pré‑candidato ao Senado pelo estado, com sua situação jurídica considerada “limpa” após a determinação do STJ.
STJ encerra ação penal contra ex-governador Reinaldo Azambuja por falta de provas
Publicado em 02 de junho de 2026 - 15h39
Justiça eleitoral
