- A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou nesta terça-feira (14), durante evento realizado em Brasília, que pretende colocar o novo marco legal do seguro rural em votação no Senado logo após o recesso parlamentar. O Projeto de Lei 2.951/2024 voltou à Casa depois de sofrer alterações na Câmara dos Deputados e busca ampliar a proteção dos produtores contra prejuízos provocados por eventos climáticos, pragas e doenças.
- A expectativa da parlamentar é que a proposta seja analisada na primeira semana de agosto, após articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O recesso legislativo está previsto para ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho.
- O projeto foi apresentado por Tereza Cristina e aprovado inicialmente pelo Senado. A Câmara também deu aval ao texto, mas aprovou um substitutivo com mudanças, o que obrigou a proposta a retornar para uma nova análise dos senadores. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda a designação de um relator.
- Um dos principais pontos da proposta impede o contingenciamento ou o bloqueio dos recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural. O texto também estabelece a execução obrigatória dessas despesas, limitada ao valor previsto no projeto original da Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo.
- Tereza Cristina defende que a preservação dos recursos públicos é necessária para dar previsibilidade ao programa e ampliar o número de produtores atendidos. Segundo a senadora, o alto custo das apólices ainda limita o acesso ao seguro e deixa agricultores expostos a perdas provocadas por secas, excesso de chuva, geadas e outros eventos que comprometem a produção.
- A proposta também prevê condições mais favoráveis em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. Entre os benefícios estão taxas de juros menores, prazos e limites diferenciados, além de prioridade no acesso a financiamentos, renegociações e prorrogações de dívidas.
- Outro ponto é a reformulação do fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Criado em 2010, o mecanismo ainda não foi efetivamente implementado por falta de aportes contínuos e regulamentação.
- Durante o evento, Tereza Cristina também demonstrou preocupação com possíveis vetos do governo federal, principalmente nos dispositivos que tratam da execução obrigatória dos recursos e da destinação de verbas ao fundo. A parlamentar afirmou que continuará negociando para preservar os principais pontos da proposta.
- Caso o Senado aprove a versão modificada pela Câmara, o projeto poderá seguir para sanção presidencial. A proposta pretende tornar o seguro rural mais acessível, reduzir os riscos das operações agrícolas e aumentar a segurança financeira de produtores e instituições que financiam o setor.
