- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga nesta terça-feira (21) um mandado de segurança apresentado pela defesa de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), em uma ação que pode mudar novamente a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O processo será analisado em sessão marcada para as 17h e tem como relator o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada.
- Neno Razuk perdeu a cadeira de deputado estadual após uma nova totalização dos votos das eleições de 2022, realizada pela Justiça Eleitoral em maio. A recontagem retirou uma vaga do PL e garantiu espaço ao PSDB, resultando na posse de João César Mattogrosso.
- A alteração ocorreu após a anulação dos 10.782 votos recebidos por Raquelle Trutis, candidata a deputada estadual. Ela e o ex-deputado federal Loester Trutis foram condenados por irregularidades relacionadas ao uso de recursos de campanha.
- A defesa de Neno e o diretório estadual do PL argumentam que a retotalização violou um direito líquido e certo, alegando que a decisão judicial envolvendo Raquelle Trutis não determinou de forma expressa a retirada dos votos destinados ao partido.
- O mandado de segurança busca suspender ou anular a nova contagem dos votos. Caso o pedido seja negado, João César Mattogrosso permanece no cargo e Neno segue sem mandato. Se a ação for aceita, os efeitos dependerão da decisão do TRE-MS e de eventuais recursos, sem garantir automaticamente o retorno do ex-deputado à Assembleia.
- A disputa pela vaga também pode ter reflexos no processo criminal envolvendo Neno Razuk. O ex-deputado é acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de integrar uma organização ligada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
- Caso recupere o mandato e volte a ter direito ao foro por prerrogativa de função, a competência para analisar determinados procedimentos poderá ser reavaliada pela Justiça. No entanto, uma eventual vitória no TRE-MS não suspende automaticamente o mandado de prisão preventiva contra ele.
- Neno Razuk está foragido desde 8 de julho, após a Justiça determinar o cumprimento de uma pena de 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. A condenação ocorreu no processo relacionado à Operação Successione, que investigou crimes como organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho.
- Na semana passada, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido liminar apresentado pela defesa para suspender a prisão preventiva. O habeas corpus ainda segue em análise judicial.
