- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou a suspensão do registro de quatro diretórios municipais de partidos políticos após identificar ausência de prestação de contas referentes a exercícios financeiros e campanhas eleitorais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (23).
- Entre os diretórios atingidos pela medida está o Mobiliza Nacional de Ponta Porã. Segundo a Justiça Eleitoral, a sigla deixou de apresentar contas referentes a seis anos-exercícios: 2017, 2019, 2021, 2022, 2024 e 2025. Também foram apontadas omissões relacionadas às campanhas eleitorais de 2020, 2022 e 2024.
- Outro partido penalizado foi o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Antônio João. O diretório municipal teve a suspensão determinada após a ausência de prestação de contas de quatro anos: 2016, 2021, 2024 e 2025, além das campanhas eleitorais de 2020 e 2024.
- Também em Antônio João, o diretório municipal do Cidadania sofreu a mesma medida por falta de informações financeiras relativas aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2025, além da eleição de 2018. A Justiça Eleitoral também apontou ausência de registros de entrega de contas referentes aos anos de 2012 e 2016.
- A prestação de contas partidárias é uma obrigação prevista na legislação eleitoral e tem como objetivo garantir transparência sobre a movimentação de recursos utilizados pelas siglas, incluindo valores recebidos do Fundo Partidário e outras fontes permitidas.
- Com a suspensão do registro, os diretórios ficam impedidos de exercer determinadas atividades partidárias até que a situação seja regularizada conforme as determinações da Justiça Eleitoral.
- As decisões fazem parte das ações de fiscalização realizadas pela Justiça Eleitoral para acompanhar o cumprimento das obrigações legais dos partidos políticos em Mato Grosso do Sul.
