- O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após uma representação questionar uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, no qual ele teria pedido apoio para as pré-candidatas ao Senado Simone Tebet e Marina Silva.
- A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que alegou que a fala do presidente ultrapassou os limites permitidos para manifestações políticas antes do período oficial de campanha eleitoral. O conteúdo do evento foi transmitido pelo canal oficial de Lula no YouTube.
- Na decisão, o juiz auxiliar de Propaganda do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que a manifestação do presidente apresentou “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Com base nesse entendimento, a Justiça Eleitoral aplicou a multa prevista para casos de propaganda antecipada.
- A defesa de Lula argumentou no processo que a declaração ocorreu em um contexto institucional e negou que tenha existido pedido explícito de voto, sustentando que a fala não configuraria propaganda eleitoral irregular.
- Simone Tebet e Marina Silva também foram citadas na representação, mas o magistrado decidiu que elas não deveriam receber punições, por considerar que não tiveram responsabilidade pela manifestação feita pelo presidente.
Dourados Informa
