- O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou nesta segunda‑feira (25) na Câmara Municipal de Dourados um requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) questionando a aparente suspensão dos benefícios de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. O documento, apresentado durante sessão ordinária, busca esclarecer a execução desses benefícios que estão previstos em lei municipal e fazem parte da política pública de assistência social da cidade.
- Segundo o parlamentar, o questionamento foi motivado por relatos de servidores e usuários de equipamentos socioassistenciais, como a Casa da Acolhida e o Centro POP, indicando que o Auxílio Passagem não estaria sendo ofertado há pelo menos cinco anos em Dourados — apesar de ser um direito garantido pela legislação local. Entre os públicos atendidos por esses benefícios estão pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias sob medidas protetivas.
- No requerimento, Franklin solicita que a Semas informe detalhes sobre a última vez em que os auxílios foram concedidos, os valores executados, o número de pessoas atendidas, os critérios para concessão e quais unidades da rede socioassistencial são responsáveis pela operacionalização dos programas. Além disso, o vereador questiona se a interrupção dos serviços ocorreu por falta de contratos, ausência de licitação ou limitações orçamentárias.
- O documento também requer cópias de processos administrativos, licitações, contratos e atas relacionados à aquisição de passagens terrestres para a assistência social. Franklin argumenta que a fiscalização desses benefícios é essencial para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas voltadas à população vulnerável.
- O vereador ressaltou ainda que muitos imigrantes e pessoas em situação de rua que passam por Dourados permanecem sem condições de deslocar‑se a outros municípios, aumentando a importância do auxílio para garantir acesso a proteção social e facilitar retornos familiares ou deslocamentos necessários.
- A Semas ainda não se pronunciou oficialmente sobre o teor do requerimento ou sobre um cronograma para apresentar as informações solicitadas. A expectativa no Legislativo é de que os esclarecimentos sejam enviados nas próximas semanas para dar mais transparência às ações da política pública de assistência social no município
Camara de Dourados
