O deputado Zé Teixeira (PL) afirmou que deve pedir explicações sobre o convênio assinado pelo ex-secretário Jaime Elias Verruck, para repasse de R$ 7 milhões para a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul). “Vou pedir explicação pro governo, qual é o motivo deste convênio”, adiantou nesta segunda-feira (13).
O convênio foi assinado antes de Verruck deixar o comando da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Ele deixou o cargo no governo no dia 1º de abril para concorrer nas eleições deste ano, buscando vaga na Câmara Federal pelo Republicanos.
Assim, Teixeira afirma que “a atuação parlamentar é pedir explicação para o Governo qual é o retorno que isso vai dar”. O deputado ainda questionou se “teria necessidade de fazer esse convênio”.
Teixeira admitiu que desconhece o repasse. “Eu não tenho nem noção do que que é o convênio”. Contudo, pontuou que pedirá explicações.
Solicitações
Quem também deve solicitar informações é o deputado Lucas de Lima (PL). Entre as medidas que comentou ao Midiamax, está solicitação formal ao “acesso ao plano de trabalho completo deste convênio, incluindo metas, indicadores e cronograma”.
Além disso, o deputado quer “acompanhar a execução por meio de requerimentos e fiscalização junto aos órgãos de controle” e “acionar o Tribunal de Contas, se necessário, para garantir que cada real esteja sendo bem aplicado”.
Por fim, disse que deve cobrar transparência ativa do convênio, com a divulgação pública acessível de todos os dados sobre o repasse milionário. “Desenvolvimento econômico é essencial, mas precisa caminhar junto com responsabilidade e respeito ao dinheiro do contribuinte”.
“O Estado não pode correr o risco de investir milhões sem garantir retorno concreto para a população”, finalizou o parlamentar.
Mudanças na publicação do convênio
O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (10), sob assinatura de Verruck datada do dia 8, uma semana após sua saída da pasta. Já nesta segunda-feira (13), o Diário Oficial fez nova publicação alegando correção de informação. A diferença entre os documentos é que agora quem assina é o adjunto que assumiu a Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette.
Segundo apurado, apesar da correção, servidores afirmam que os trâmites administrativos foram conduzidos durante a gestão do ex-secretário, que ficou mais de 11 anos à frente da pasta de desenvolvimento econômico de MS.
Midiamax