- A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça‑feira o Projeto de Lei 6331/25, que prevê a proibição da importação de tilápia e seus derivados no Brasil. A proposta segue em tramitação e precisará ser analisada por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.
- O texto aprovado pela comissão estabelece que a restrição abrange tilápias vivas, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados, tanto para consumo humano quanto animal. A iniciativa também prevê que o governo federal não poderá conceder licenças ou autorizações para a importação da espécie, e que qualquer lote irregular será sujeito à apreensão, destruição ou devolução ao país de origem. Multas proporcionais ao volume e ao valor dos produtos, além da suspensão ou cassação de licenças sanitárias e comerciais, também estão previstas.
- Os parlamentares que apoiam o projeto argumentam que a medida é necessária para reduzir riscos sanitários pela introdução de doenças ou patógenos no país e proteger a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva de tilápia no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional desse pescado mais que dobrou entre 2020 e 2024, com destaque para o estado do Paraná, que responde por mais de um terço do volume total.
- O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado.
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