- O governo federal iniciou nesta segunda-feira (11) o processo de abertura do chamado “arranjo de pagamento” dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, medida que faz parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador. A mudança tem como objetivo permitir que, no futuro, qualquer cartão do sistema seja aceito em qualquer maquininha de pagamento no país.
- A transição começou nesta fase inicial e deve ser concluída até novembro de 2026, quando a chamada interoperabilidade plena será implantada. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão usar seus cartões de alimentação e refeição em estabelecimentos de diferentes redes, sem depender de sistemas exclusivos de cada operadora.
- Atualmente, o modelo funciona de forma fechada, em que cada empresa controla toda a operação do benefício, desde a emissão do cartão até a rede de estabelecimentos credenciados. Esse formato limita o uso do vale a locais vinculados à operadora do cartão.
- Com a abertura do sistema, essas etapas passam a ser divididas entre diferentes empresas, permitindo maior concorrência no setor. A emissão do cartão, a maquininha de pagamento, o processamento da transação e o repasse ao estabelecimento poderão ser feitos por companhias distintas. Segundo o governo, essa separação reduz a concentração de mercado e amplia a eficiência do sistema.
- De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o processo de abertura é uma etapa necessária para viabilizar a interoperabilidade, que é quando diferentes sistemas passam a funcionar de forma integrada. Sem essa mudança, os cartões continuariam restritos às suas próprias redes.
- O governo também afirma que o objetivo da medida é aumentar a concorrência, reduzir custos operacionais e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores na utilização do benefício.
- Além da abertura do sistema, o decreto que regulamenta o PAT já estabeleceu mudanças como o limite de até 3,6% na taxa cobrada dos estabelecimentos, a redução do prazo de repasse dos valores de 30 para 15 dias e a proibição de práticas comerciais consideradas abusivas.
- Outra regra importante é que o benefício continua sendo exclusivo para compra de alimentos, sendo proibido o uso para outras finalidades como academias, farmácias, cursos ou planos de saúde.
- A expectativa do governo é que, com a implementação completa do novo modelo, o sistema de vale-alimentação e vale-refeição se torne mais competitivo, transparente e acessível tanto para trabalhadores quanto para estabelecimentos comerciais em todo o país.
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