- A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta‑feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6x1 — em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e apenas um de descanso — e estabelece uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução de salário. A matéria agora segue para análise no Senado Federal.
- No primeiro turno de votação, a proposta foi aprovada com 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo turno, a aprovação ocorreu por 461 votos a 19, superando o mínimo exigido de 308 votos em cada fase. Com a aprovação em plenário, o texto seguirá para o Senado, onde precisará ser novamente aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores para ser promulgado.
- A PEC, relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos‑BA), reúne trechos de duas propostas que tramitavam na Casa e prevê que a jornada de trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras começarão a ser implementadas a partir de 60 dias após a promulgação da emenda, com uma transição escalonada: a jornada cairá primeiro para 42 horas e, ao longo de até 14 meses, para 40 horas.
- Pelo texto aprovado, a alteração constitucional garante que não haja perda salarial pelos trabalhadores, e as especificidades de certas categorias e situações poderão ser objeto de leis complementares ou acordos coletivos. A medida tem importância histórica no debate sobre condições de trabalho no país e representa uma mudança significativa na legislação trabalhista vigente desde a Constituição de 1988.
- A votação foi marcada pela ampla maioria de parlamentares favoráveis, com partidos oposicionistas como Novo e Missão orientando bancadas contrárias ao texto, e lideranças da base governista defendendo a proposta como um avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores.
