- A Câmara dos Deputados instalou um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei 896/2023, que propõe equiparar a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para condutas relacionadas ao ódio, discriminação ou preconceito contra mulheres e amplia o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero no país.
- O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e será coordenado por Tabata Amaral. O grupo terá prazo de 45 dias para apresentar um relatório com sugestões e possíveis ajustes ao texto aprovado pelo Senado Federal.
- A proposta define misoginia como a manifestação de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres. Pelo texto, a prática passaria a ser enquadrada na Lei do Racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível, nos mesmos moldes das infrações motivadas por preconceito racial.
- O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve como relatora no Senado a senadora Soraya Thronicke. Em março deste ano, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário.
- De acordo com os defensores da proposta, a legislação atual não possui punição específica para a disseminação de discursos misóginos e para atos motivados pelo ódio às mulheres. O objetivo seria fortalecer os mecanismos de combate à violência de gênero e à discriminação feminina.
- Por outro lado, alguns parlamentares demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e defendem ajustes no texto antes da votação definitiva na Câmara. O grupo de trabalho deverá justamente buscar consenso entre diferentes correntes políticas antes que a matéria seja levada ao plenário.
- Caso seja aprovada pela Câmara sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retornará ao Senado para nova análise.
