- A Comissão Especial que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos‑PB), para segunda‑feira (25). A previsão inicial era que o texto fosse divulgado nesta quarta-feira (20), mas o cronograma foi alterado para permitir mais tempo de negociação entre parlamentares, setores empresariais e representantes de diversas frentes políticas.
- O adiamento ocorre em meio à forte pressão de setores do empresariado, de partidos de oposição e de integrantes do Centrão — bloco que reúne legendas de centro e direita tradicional — pela inclusão de uma regra de transição de 10 anos que reduziria também o ritmo de mudanças previstas na proposta, além de propor alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e excluir categorias consideradas essenciais da redução da jornada.
- O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT‑SP), explicou que ainda há pontos a serem ajustados e negociados antes da conclusão do relatório, mas garantiu que a data de votação na Comissão permanece prevista para 26 de maio. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [20]. Mas ainda não há. São pontos a serem esclarecidos e acordados, mas o sentimento é de que as discussões são importantes e pensadas no trabalhador,” afirmou Santana.
- O adiamento foi definido após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS), na noite de terça-feira (19).
- Principais emendas à PEC 221/2019
- Uma das emendas, proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP‑RS) e assinada por 176 parlamentares, sugere que a eliminação da escala 6×1 só comece a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional. O texto também exclui da redução da jornada trabalhadores de atividades consideradas essenciais, definidas como aquelas cuja interrupção comprometa a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestrutura crítica — normas que seriam detalhadas por lei complementar.
- Essa mesma emenda propõe ainda a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e uma isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre a folha de pagamento.
- O governo federal tem defendido que a proposta seja aprovada sem regra de transição e sem redução salarial, enquanto o relator sinalizou ao jornal Folha de S.Paulo que trabalha com uma posição intermediária, propondo uma transição de dois a quatro anos para a adaptação das regras.
- Outra emenda apresentada, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP‑PR) e subscrita por 171 parlamentares, também prevê uma transição de 10 anos e a exclusão da redução da jornada para categorias consideradas essenciais.
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