- O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta‑feira (28) que a Corte será responsável por processar e julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra ex‑servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
- Na última quarta‑feira (27), a PGR ofereceu a denúncia contra nove investigados, atribuindo a eles crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio, em investigação que teve início no âmbito da Operação Sisamnes da Polícia Federal.
- Segundo as apurações, servidores haviam supostamente explorado indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos do STJ e vendido informações sigilosas a terceiros, o que configuraria grave violação dos deveres funcionais.
- Apesar das acusações envolverem servidores lotados no STJ, não há indícios públicos de participação de ministros da Corte Superior, mas o caso foi remetido ao STF em razão de investigações conexas que tramitam sob sigilo e podem envolver autoridades com foro privilegiado na Corte Constitucional.
- Com a definição de competência, Zanin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados apresentem suas manifestações preliminares, etapa necessária antes de o processo seguir para julgamento ou possível rejeição da denúncia pelo STF.
- O desenrolar do caso tem grande repercussão no cenário judicial brasileiro por envolver suspeita de manipulação interna de informações judiciais e por colocar na esfera do STF uma investigação que questiona a integridade de decisões no segundo maior tribunal do país, o STJ, reforçando o papel da maior corte do país no enfrentamento de casos de corrupção judicial.
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