- O governo federal anunciou o fim da cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
- Com a mudança, essas compras deixam de pagar o imposto federal de importação e passam a ser tributadas apenas pelo ICMS, imposto estadual, com alíquota de 20%.
- A medida provocou reações imediatas de entidades da indústria e do varejo, que apontam risco de perda de competitividade para empresas brasileiras.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão cria vantagem para produtos estrangeiros em relação à produção nacional e pode afetar especialmente micro e pequenas empresas, além de gerar impacto no emprego.
- No mesmo sentido, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertou para o aumento da desigualdade tributária entre produtos importados e nacionais. A entidade afirma que a medida pode reduzir vendas no varejo brasileiro e comprometer investimentos e empregos, sobretudo em pequenos negócios.
- A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também criticou a decisão, classificando-a como equivocada. Para a entidade, empresas nacionais continuam enfrentando alta carga tributária e custos elevados, enquanto plataformas estrangeiras ganham vantagem competitiva.
- Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que a medida representa um retrocesso e pode impactar milhões de empregos no país. A entidade defende a criação de mecanismos compensatórios para o setor.
- A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, alegando desequilíbrio concorrencial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
- Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, apoiou o fim da cobrança. Segundo a entidade, a antiga taxação era regressiva e reduzia o poder de compra das classes de menor renda.
- A Amobitec também afirmou que a medida não entregou os resultados esperados em termos de fortalecimento da indústria nacional.
- A isenção vale apenas para compras de até US$ 50. Para valores acima disso, permanece a cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS.
- Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi possível após avanços na fiscalização e na regulamentação do setor, reduzindo práticas de contrabando e aumentando a formalização das plataformas.
- Dourados News
Governo zera imposto de importação para compras de até US$ 50 e gera reação de setores da economia
Publicado em 13 de maio de 2026 - 10h41
Taxa das blusinhas
