- A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou edital para notificar proprietários e demais interessados sobre 199 imóveis rurais localizados nos limites preliminares da área em estudo para a possível demarcação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, no sul de Mato Grosso do Sul.
- A lista inclui fazendas, sítios, chácaras, glebas e outras propriedades identificadas pela equipe técnica da Funai durante o processo de identificação e delimitação do território. A publicação ocorreu após tentativas de notificação individual dos titulares não terem sucesso, o que levou o órgão a usar edital no Diário Oficial da União para dar publicidade ao procedimento.
- De acordo com a Funai, os proprietários e demais interessados têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar manifestações à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas. As contribuições poderão ser enviadas por meio eletrônico ou entregues diretamente à sede da fundação, em Brasília.
- O processo de estudo da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu foi iniciado oficialmente em agosto de 2017, com a criação do grupo técnico responsável pelos levantamentos antropológicos, históricos, fundiários, ambientais e cartográficos. Esses estudos são necessários para verificar a existência de ocupação tradicional indígena, conforme prevê a Constituição Federal.
- A Funai informou que o andamento do procedimento não depende da apresentação das manifestações. No entanto, todos os documentos protocolados dentro do prazo serão analisados antes da conclusão da avaliação técnica. Caso o relatório seja aprovado, um resumo oficial será publicado no Diário Oficial da União e nos diários oficiais dos estados envolvidos. A partir dessa etapa, será aberto novo prazo, de até 90 dias, para contestações ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).
- A região de Laranjeira Ñanderu é marcada por disputas fundiárias há anos. Em 2023, indígenas ocuparam áreas conhecidas como Fazenda do Inho e parte da Fazenda Santo Antônio, sob a alegação de que os locais integram território tradicional reivindicado pela comunidade. Na época, uma ação policial resultou na retirada dos ocupantes e na prisão de três indígenas, posteriormente liberados por decisão judicial.
- A publicação do edital não representa a demarcação definitiva da área. Trata-se de uma etapa administrativa dentro do processo de identificação e delimitação, que ainda depende de análise técnica, possibilidade de contestações e decisões posteriores dos órgãos federais competentes.
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