O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) serão, respectivamente, o presidente e o relator da comissão especial que analisará propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

O tema da redução de jornada de trabalho recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

Agora, o conteúdo da proposta está sob análise de uma comissão especial, que poderá fazer mudanças nos textos apresentados por parlamentares de esquerda.

“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que acompanham essa matéria aqui na casa, decidimos designar para presidir a comissão especial Alencar Santana e o relator o deputado Léo Prates, da Bahia”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara afirmou que a comissão será instalada nesta quarta (29) e pretende aprovar o texto até o final do mês de maio na comissão.

Definido presidente da comissão especial, Alencar Santana defendeu a proposta. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirmou.

Já o relator Leo Prates afirmou que, mais do que o fim da escala 6x1, o texto discutirá o novo arranjo do trabalho. E que o debate não será apressado.
 

“Esse trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Vamos tentar ao máximo mitigar os anseios produtivos. Não vamos aprovar açodadamente. A Câmara vem discutindo o tema há mais de um ano”, disse.

Durante entrevista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não quis se comprometer com o conteúdo do texto. O deputado paraibano evitou responder se defende o fim da escala 6x1 ou um novo modelo de jornada de trabalho.

“Esses detalhes serão discutidos pela comissão especial. O compromisso da Casa é elaborar o melhor texto possível para que tenhamos a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, disse.
 

Propostas em debate

A comissão especial vai se debruçar sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):

• um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
• a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Ambas propõem que a jornada não ultrapasse oito horas diárias.

Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei na terça-feira (14) — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

Recomendações da CCJ

Embora a análise na CCJ – etapa anterior – não tenha avançado sobre o mérito da PEC, o parecer aprovado faz recomendações de mudanças.

A CCJ sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
Próximos passos

Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará do aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.

“Não há fechamento de data e cronograma. Cada presidente [da Câmara e do Senado] tem suas particularidades e lideranças. Todos precisam participar de um debate amplo como esse”, afirmou Motta.

Setor produtivo vê impacto sobre vagas

Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
G1noticias